Boletim Informativo nº 18, de 06/01/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro…
Foi publicada no Diário Oficial Legislativo do Estado de São Paulo,…
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em…
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de dezembro…
Damos conhecimento da aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, de súmulas vinculantes,…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de dezembro…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro…