ICMS – Compensação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Censo da Educação Superior 2019.…
Área: Direito Público. Assunto: Competência ao Secretário Executivo. Ministério da Agricultura,…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Incentivo aos Sistemas Prisionais Estaduais.
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Área: Contas Públicas. Assunto: Dia da Consciência Negra. Expediente TCE.
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução CIB.