Boletim Informativo nº 287, de 1º.09.2006
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2006. Estabelece os critérios para…
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PORTARIA Nº 1.968, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre…
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o…
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2006. Altera o…
Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, ano base…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe…
Portaria IPESP – 205, de 28-8-2006. Dispõe sobre a cobrança de…
RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe…
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. Define que…