ICMS 3° Cota Realizada.
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Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Índice SIAM
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CNE/CP nº 02. Normas educacionais.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 444.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria PT nº 716. Programa de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria MS nº 3.241. Programa…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SMDRU/MDR nº 3.071. Política Nacional de…
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