ICMS – 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
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Área de interesse: Saúde. Finanças. Orçamento. Assunto: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU/MS/MCID nº…
Área de interesse: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Decreto nº…
Área de interesse: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Assunto: Portaria GM/MS…
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Área de interesse: Direito Público. Assunto: Decreto nº 67.801. Encerramento da…
Área de interesse: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 864. Pacto…
Área de interesse: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.624. Estatuto da…
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