Boletim Informativo 142/2023
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.588/2023. Fundo de Apoio à…
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS.…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 25. Programa Avançar Cidades.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.585. Fundo de Terras. Reforma…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.583. Programa de Fomento. Atividades…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria STN/MF nº 626. Divulgação das contas…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCID nº 742. Minha Casa, Minha…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 267. Sistema de Avaliação da…