Boletim Informativo 207/2022
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.351. Programa Internet Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.351. Programa Internet Brasil.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS Compensação Financeira. ICMS…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS 5ª Cota Realizada…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Decreto nº 11.080. Infrações…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.768. Programa de Qualificação Profissional.…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 16. Procedimentos. Programa Auxílio…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MTUR nº 26. Homologação e execução…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…