Proposta suspende pagamento de dívidas de estados e municípios durante pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/20 suspende o pagamento das…
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PEC do orçamento de guerra pode ser votada hoje
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É real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais…
Novo Código de Aplicação para identificar recursos de combate ao COVID-19
Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo…
Governo publica MP do Emprego, adiamento do IR e decreto que zera IOF do crédito
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Estados e municípios devem atualizar documentação no Simec para receber recursos do PAR
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Comunicado – Alimentação Escolar
Autarquia federal responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Comunicado do Tesouro Nacional – programa piloto de autorização para securitização de operações de crédito internas com garantia da União
Dando prosseguimento ao processo de consulta pública instaurado por meio despacho…