Conquista histórica: Congresso promulga Emenda Constitucional que proíbe a criação de novos encargos sem previsão de financiamento
Aprovada em 14 de julho de 2022, a Proposta de Emenda…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos Municípios que a…
A Emenda Constitucional 126/2022, que foi promulgada na quarta-feira, 21 de…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (20) para…
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas…
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo…
Os cofres municipais recebem no próximo dia 20 de dezembro a…
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas…
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.895/2022,
O Congresso Nacional aprovou o projeto com regras para o repasse…