Publicada nova estimativa de receitas do Fundeb para 2022
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)…
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, aprovado pelo Plenário do…
Texto prevê, também com parte dos recursos do salário-educação, o financiamento…
Informamos aos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal que está…
Foi lançada no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa…
Os gestores municipais vêm enfrentando grandes dificuldades na gestão da Assistência…
Eles participaram, na Câmara dos Deputados, de sessão solene pelo Dia…
presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres, e…
As partes se comprometeram a apresentar proposta de acordo para homologação…
O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização…