Supremo confirma que LRF não pode restringir combate ao coronavírus
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta semana decisão anterior do…
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O Projeto de Lei 2529/20 permite que estados, municípios e o…
Para acompanhar o processo para recebimento de recursos via transferência da…
Os municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os…
Comunicamos que estão disponíveis na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao, as novas versões dos…
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Com a aprovação do Plenário do Senado em sessão extraordinária remota…
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