Gilmar marca audiência entre estados e União para discutir repasses da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 5…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar de bloqueio de bens…
O governo federal atendeu a mais uma reivindicação da Confederação Nacional…
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o montante…
A emenda ao Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, originado no Senado…
Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao…
A iniciativa premia, desde 2012, as melhores práticas de Educação Fiscal…
A proposta prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda orçamentária,…
Em audiência na Câmara dos Deputados, Mansueto Almeida aponta que 14…
A Portaria 300/2019, publicada no último dia 14 de junho, concede,…