FNDE repassa R$ 264 milhões para o transporte escolar.
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
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A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de…
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para…
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União…
O PLS flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos Estados, dando mais tempo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o…
Os gestores locais da área terão 60 dias para preencherem as…
Para auxiliar os usuários, estão disponíveis os manuais de cada um…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera votar ainda neste mês…
O representante do Ministério da Economia na audiência, Ernesto Preciado, disse…