Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado a favor do…
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O secretário de Fazenda do Município, Fernando Quirino, disse que recebeu…
Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia…
O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF…
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Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são…
O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de…
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A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de…