Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
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Estados devem entregar aos Municípios os 25% dos valores de ICMS…
Durante os “Seminários Novos Gestores”, realizados pela Confederação Nacional dos Municípios…
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário…
Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis…
Os gestores municipais, agora, terão de categorizar as despesas do Programa…
Relator afirma que reconhecimento fomenta uma cultura de prevenção; a proposta…
Para a Corte, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta…
O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi…
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os…