Conquista: Municípios têm direito a 25% do ICMS inclusive em casos de compensação ou transação tributária.
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os…
Leia Mais
Sancionada com vetos a lei que mantém desoneração da folha de pagamento em 2024.
O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém…
Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da…
Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios.
Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com…
CNM divulga nota técnica com orientações sobre securitização.
Com o objetivo orientar os gestores Municipais sobre a recém-aprovada Lei…
Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem acordo.
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que,…
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro.
O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação…
Governo ainda não repassou R$ 238 milhões do cofinanciamento socioassistencial.
Mais de R$ 238 milhões do cofinanciamento federal para Política de…
Com novo alerta da OMS para surto de Mpox, CNM orienta população e gestores municipais.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de emergência de…
Prazo para as redes de ensino estaduais e municipais aderirem ao programa Escola em Tempo Integral (ETI)
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar…