Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios.
Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com…
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CNM divulga nota técnica com orientações sobre securitização.
Com o objetivo orientar os gestores Municipais sobre a recém-aprovada Lei…
Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem acordo.
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que,…
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro.
O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação…
Governo ainda não repassou R$ 238 milhões do cofinanciamento socioassistencial.
Mais de R$ 238 milhões do cofinanciamento federal para Política de…
Com novo alerta da OMS para surto de Mpox, CNM orienta população e gestores municipais.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de emergência de…
Prazo para as redes de ensino estaduais e municipais aderirem ao programa Escola em Tempo Integral (ETI)
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar…
Decisão com apoio da maioria do STF para suspender emendas impositivas congela mais de R$ 9,2 bilhões dos Municípios; CNM alerta gestores.
Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando…
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos…
STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás…
