ICMS INPC – Setembro.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Tributos Municipais. Assunto: Solução de Consulta nº 131. Calamidade púbica de…
Área: : Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 15. Síndrome de Guillain-Barré.
Área: Tributos Municipais. Assunto: Portaria nº 133. Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria 617. Obras abrangidas.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução n°11. Saldos financeiros.
Área: Contas Públicas. Assunto: Resolução n° 10. Prorrogação de Prazo. Prestação…
Área: Direito Público. Assunto: Lei n° 14.071. Alteração de Lei. Código…