Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União para o fundo
Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro…
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Segue no arquivo anexo a relação dos órgãos municipais nos quais…
Os Municípios têm até 30 de agosto para preencherem o Plano…
Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes mensais…
Em meio à discussão de como ficará o Fundo de Manutenção…
Até 15 de outubro, os Municípios podem cadastrar Fundos dos Direitos…
Para encerrar o mês, as prefeituras recebem o terceiro decêndio de…
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,90% e, em 12…
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar…
O novo Fundeb, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25) por 79…