Tribunal de Contas vai multar prefeitos que não divulgarem gastos com coronavírus
Os municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os…
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Comunicamos que estão disponíveis na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao, as novas versões dos…
Texto em análise na Câmara determina que municípios deverão comprovar a…
Com a aprovação do Plenário do Senado em sessão extraordinária remota…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece como positivas algumas medidas…
É constitucional o rompimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade…
O Projeto de Lei 2169/20 cria plano de recuperação fiscal para…
Ao deixar a primeira parte da sessão do Congresso desta quarta-feira…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou nesta terça-feira, 12…
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por 30 dias a autorização…