ICMS – INPC – Março/2020
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Valores dos repasses de recursos…
Área: Direito Público. Assunto: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Retocolite…
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Área: Direito Público. Assunto: Poder Executivo. Calamidade Pública. Folhas de pagamentos…
Área: Direito Público. Assunto: Orientação aos gestores. Calamidade Pública.
Área: Tributo Municipal. Assunto: Portaria nº 139, de 3 de abril…
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Área: Direito Público. Assunto: Recomendações. Gestores e trabalhadores do Sistema Único…