ICMS Compensação Financeira.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº 55. Ferramenta de Análise…
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº 54. Calendário de obrigações…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 925. Implantação de Escolas Cívico-Militares.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestao. Assunto: Portaria STN nº 1.160. Cronograma…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 35. Selo Zumbi dos Palmares.
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução CODEFAT nº 921. Sistema Nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 1. Plano de ação.