Boletim Informativo nº 111, de 12/07/2013
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a realização de…
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Consoante ao disposto na Portaria nº 1.600/GM/MS/2001 que trata da Política…
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 424, de…
Informamos que, com a publicação da Portaria nº 1.302, editada pelo…
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São…