Boletim Informativo 140/2019
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 655, de 24 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 655, de 24 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.845, de 25 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 9.876, de 27 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Deliberação Condeca – 4, de 19-6-2019. Dispõe…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 795, de 2019.Publicidade…
Área: Servidor Público. Assunto: Portaria nº 716, de 4 de julho…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução nº 4, de 29…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 778, de 2019.…