Boletim Informativo nº 07, de 06/01/2009
PORTARIA Nº 628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera o…
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PORTARIA Nº 418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. O MINISTRO…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Estabelece critérios…
Comunicado DA- 52, de 17-12-08 Divulga o valor da Unidade Fiscal…
Comunicado DA-53, de 17-12-08 Divulga o valor mínimo para emissão de…
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a…
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Em conformidade com o disposto na Portaria n° 574, de 30…
PORTARIA nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (*) Disciplina…