Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para…
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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023…
Foi publicada nesta quarta-feira (17) a Lei 14.820/24, que determina a…
Objetivo é possibilitar que alunos carentes permaneçam na escola
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu…
O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza de 22 a 30/1…
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Repasses referentes a janeiro envolvem R$ 9,2 milhões para Bolsa PET…