Boletim Informativo 269/2021
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.190. Grupo prioritário. Vacinação contra…
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Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.189. Prestadores de serviço. Sistema Único…
Área: Direito Público Assunto: Portaria Funasa nº 3.794. Projeto Sustentar.
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC Nº 649. Suspensão de procedimentos…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS -27. Fornecimento de jantares e…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS -26. Dispensa de pagamento das…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS -25. Operação Inverno nos Restaurantes…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 4.854. Exigência de contrapartida. Convênios.
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 2.618. Prêmio Brasil Amigo da…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 48. Regularização do cadastro no…