Boletim Informativo 317/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria do Diretor Técnico de Saúde III. Programa…
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria Normativa n°77. Projeto Rondon
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.010. Regime Jurídico Emergencial e Transitório.