Decisão com apoio da maioria do STF para suspender emendas impositivas congela mais de R$ 9,2 bilhões dos Municípios; CNM alerta gestores.
Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando…
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos…
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás…
Na quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério da Educação (MEC) e…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve início, no…
Foram preparados os seguintes documentos para auxiliar na condução do cadastro…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934,…
Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos…
O sistema foi desenvolvido em parceria com a Secretaria do Tesouro…