ICMS 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS 5ª Cota Realizada…
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Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Decreto nº 11.080. Infrações…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.768. Programa de Qualificação Profissional.…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 16. Procedimentos. Programa Auxílio…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MTUR nº 26. Homologação e execução…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.340. Procedimentos relativos à alienação…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 9. Protocolo de uso.…