Relator do Orçamento diz que vai remanejar R$ 19,4 bi em razão da decisão do STF
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas…
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A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo…
Os cofres municipais recebem no próximo dia 20 de dezembro a…
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas…
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.895/2022,
O Congresso Nacional aprovou o projeto com regras para o repasse…
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O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento…
Prazo final para envio dos coeficientes a serem aplicados em 2023…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o…