Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente…
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A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção…
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para…
Os gestores municipais têm até o dia 31 de dezembro de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 578. Cronograma de…
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que…
A Secretaria de Renda e Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania…
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa…
Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Area: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 187. Demonstrativo Sintético…