Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
A comissão criada em março deste ano para propor a atualização…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o atraso na…
Após a provocação motivada pela Confederação Nacional Municípios (CNM), a Receita…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi…
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário…
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou…
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação…