Nova resolução traz mudanças no Simples Nacional e reforça integração entre as administrações tributárias
Foi publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro, a Resolução do Comitê…
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PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos…
1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a…
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das…
A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação dos critérios…
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30, o texto alternativo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apresentação de…