DECISÃO: Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo
Na primeira instância, o juiz federal da 18ª Vara da Seção…
Leia Mais
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre streaming
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)…
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação
A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente,…
Decreto do Rio amplia acesso do Fisco a dados bancários sem autorização
Um decreto do governo do Rio de Janeiro (Decreto 46.902/20), que…
Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal
Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente.
TJ-SP aceita discussão de parcelamento e reduz multa punitiva para 20%
É possível a discussão judicial do valor da dívida reconhecida pela…
Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões de SP no primeiro ano
Participação do Estado na soma da arrecadação do ICMS e do…
TJ-SP divulga dois novos enunciados sobre Direito Empresarial
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Lei institui Código do Contribuinte no município de SP
Lei 17.262/20 também cria Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte.