Empresa de tecnologia que licencia uso de semente melhorada não recolhe ISS
As empresas de melhoramento genético de sementes não têm de recolher…
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A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição desta…
Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples…
A Prefeitura de São Paulo obteve nesta segunda-feira (11/5) uma vitória…
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto…
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens…
Após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal…
A Gerdau foi autorizada a levantar o depósito judicial que fez…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional…