STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever…
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Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção,…
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA)…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira…
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade…
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial…
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Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não foram esgotadas as outras…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a…