É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR
No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a…
No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a…
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas…
“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio…
Municípios poderão cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços…
Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os…
De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso,…
O agravo de instrumento foi interposto por uma empresa do ramo…
“O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp…
Com o entendimento de que o depósito em Juízo não é…
A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução…