Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)
A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da…
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O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou…
Decisão é do juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra,…
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores,…
Na primeira instância, o juiz federal da 18ª Vara da Seção…
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)…
A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente,…