Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária, o Plenário do STF assentou tese de que…
Em sessão extraordinária, o Plenário do STF assentou tese de que…
Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou…
Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a…
A PGE recorreu e conseguiu reverter todas as decisões no TJSC.
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do…
Em seu recurso ao Tribunal, a executada alegou que não possui…
Em outras palavras, nesse tipo de operação, a obrigação de entregar…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional…
A partir de agora, os serviços como Certidão Negativa de Débitos…
Pediu que a Corte declarasse a inconstitucionalidade do artigo 2º da…