Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP.
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…
Decisão evita onerar exequente antes de eventual ressarcimento pela Fazenda Pública.
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das…
A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de…
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
O início da votação será marcado posteriormente.
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…