TRF1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a execução…
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Relator entendeu que a cessão de uso de espaços em cemitérios…
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O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto,…
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A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel…
A transação resolve um litígio que já ultrapassava duas décadas. Para…