Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta…
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Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já…
Atos administrativos são revestidos de fé pública e gozam de presunção…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Ao julgar o Tema 1.229, sob o rito dos recursos repetitivos,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime.
Com a novidade, o servidor municipal poderá digitalizar os documentos e…
A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o…
A posição é favorável ao Fisco e desagrada à advocacia tributarista.…