CNJ, AGU, PGFN, TJBA e TJSP assinam portaria conjunta para racionalizar e aprimorar o fluxo das execuções fiscais
TJSP tem cerca de 12,7 milhões de execuções fiscais.
Leia Mais
Em resposta à CNM, Receita Federal informa sobre malha fiscal e previsão de curso do ITR
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021…
Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, decide TJ-MG
Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de…
STJ se nega a modular efeitos da revisão de tese sobre depósito na execução
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de…
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados…
O Portal Simples Nacional está de cara nova
O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com…
OE declara inconstitucionalidade de lei que autoriza desconto no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis
Violação ao princípio da separação de poderes.
STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a…
STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ…
