STF valida ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento
Relator entendeu que a cessão de uso de espaços em cemitérios…
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As novas orientações ao Regime Tributário em 2025 foram divulgadas pelo…
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto,…
A concessionária firmou contrato com a Municipalidade com cláusula de isenção…
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito…
A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel…
A transação resolve um litígio que já ultrapassava duas décadas. Para…
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta…
Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já…
Atos administrativos são revestidos de fé pública e gozam de presunção…