ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ.
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
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A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados…
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0).
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria…
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Em ofício aos deputados federais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados…