Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo
Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas…
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Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto…
Estudo da Receita Federal identificou R$ 568 bilhões que não foram…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou orientações para envio…
“A gente vai ver é o que pode ser suprimido no…
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior…
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Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…