Em resposta à CNM, Receita Federal informa sobre malha fiscal e previsão de curso do ITR
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021…
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Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de…
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de…
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados…
O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com…
Violação ao princípio da separação de poderes.
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a…
Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ…
Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam…