Receita oferece plataforma de testes para adaptação às novas regras tributárias
Reforma Tributária do consumo substituirá cinco impostos por dois, criará cashback…
Leia Mais
Prazo para opção pelo Simples Nacional encerra dia 30 de janeiro
Atenção gestores municipais, termina dia 30 de janeiro o prazo para…
Simples Nacional 2026: Municípios devem monitorar enquadramento das empresas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras de todo…
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras…
Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens
O prazo para a perda do direito de cobrança, a chamada…
Comitê Gestor institui modelo nacional da NFS-e Via para serviços de exploração de rodovias
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão…
Abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR 2026; Municípios devem indicar servidores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que…
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
Veja o que muda no salário e nos dividendos
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…