ISS de temporário deve ter como base a taxa de agenciamento, decide TJ-PR
Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do…
Leia Mais
Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto…
Municípios podem usar o Cadin para cobranças e aumentar arrecadação
Segundo especialistas de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os…
Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse…
Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova de que não foi repassado
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a…
MEI – atualização de valores devidos em 2025
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do…
Janeiro é o período para optar pelo Simples Nacional, gestores podem auxiliar contribuintes
O período de opção pelo Simples Nacional ocorrerá durante todo o…
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro,…
Norma que muda mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de…
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo…
