Nova versão do App MEI traz facilidades e mais segurança
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com…
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A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a…
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel…
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI.
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas…
Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta…
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por…
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.