ISS sobre leasing financeiro é do município onde fica a sede da arrendadora, diz STJ
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro…
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O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer…
O exercício do mandato de deputado estadual pelo filho, com influência…
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas…
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu…
Uma importante alteração ocorreu nesta semana sobre um tributo municipal.
Em tese de repercussão geral, Corte reafirmou inconstitucionalidade da compensação.
Após quase três anos imersos em uma disputa judicial sobre o…
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a execução…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas…