Quatro mil Municípios já aderiram ao convênio da NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora um resultado expressivo: quatro…
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A cessão de mão de obra, por si só, não descaracteriza…
A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração…
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do…
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O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o Conselho…
A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a…
O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável…
PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos…