STF vai discutir legalidade de avaliação de imóvel não previsto na PGV
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional lei que…
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Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas…
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O fato de um aumento de tributo ter ocorrido por ato…
Pedido do município Liminar sobre exigibilidade de ISS na epidemia é…
STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante…
terça-feira, 14 de abril de 2020 0 Foi publicada em edição…
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A juíza de Direito Marcia Yoshie Ishikawa, de Valinhos/SP, deferiu liminar…