Base de cálculo do ITBI é o valor normal de mercado, reitera o TJ-SP
A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel…
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A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI.
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas…
Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta…
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por…
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou ofício com…
Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração.